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Termos de uso e contrato de licença do Ervo
Versão 1 · vigente a partir de 15/10/2026
Estes Termos de Uso e Contrato de Licença ("Termos") regulam o uso do Ervo, sistema online de gestão para consultórios de nutrição, oferecido por ERVO ("Ervo", "nós").
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o sistema, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se você não concordar, não use o Ervo.
1. Definições
- Conta: o cadastro de um consultório no Ervo, com o seu endereço próprio (ex.: seu-consultorio.ervo.com.br).
- Responsável pela conta: a pessoa que criou a conta (ou quem a substituir), que contrata o plano, administra a equipe e responde pela conta perante o Ervo.
- Usuários: a responsável e as pessoas da equipe que ela cadastrar (nutricionistas e secretárias), cada uma com o seu acesso.
- Pacientes: as pessoas atendidas pelo consultório, cujos dados são inseridos pelos Usuários.
- Conteúdo do Usuário: todos os dados, textos, arquivos e imagens inseridos no sistema pelos Usuários ou pelos Pacientes (por exemplo, pelo portal do paciente).
- Plano: a modalidade de assinatura contratada, com preço, período e limites (como o número de acessos) informados na tela de planos.
2. O serviço
O Ervo oferece, conforme o plano contratado, ferramentas para a rotina do consultório, como cadastro e prontuário de pacientes, anamnese, avaliações e medidas, cálculo de gasto energético, planos alimentares, prescrições, documentos em PDF, agenda, controle financeiro, portal do paciente, página própria do consultório na internet e lembretes automáticos. As funcionalidades disponíveis em cada plano são as descritas na tela de planos no momento da contratação.
O Ervo é uma ferramenta de apoio à gestão e ao trabalho do profissional. Não presta serviço de nutrição, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento profissional de quem o utiliza.
3. Licença de uso
Enquanto a conta estiver ativa e de acordo com estes Termos, o Ervo concede à Conta uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o sistema pela internet, para a gestão do próprio consultório. A licença não transfere a propriedade do software, que continua sendo do Ervo.
Não é permitido:
- copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do sistema, salvo quando a lei expressamente permitir;
- revender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros, ou usá-lo para prestar serviço de software a outras pessoas;
- compartilhar logins entre pessoas diferentes ou contornar o limite de acessos do plano;
- burlar ou testar, sem autorização por escrito, os mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso ou cobrança;
- usar robôs, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado não oferecido pelo Ervo, ou gerar carga que prejudique o funcionamento do serviço;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso, que viole direitos de terceiros ou contenha código malicioso;
- usar o sistema em desacordo com a lei, com o Código de Ética do Nutricionista ou com as normas do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
4. Cadastro, conta e equipe
- Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e confirmar o e-mail. A responsável pela conta deve manter os dados atualizados.
- Cada Usuário tem acesso individual e é responsável pela guarda da própria senha. Atividades feitas com um acesso são presumidas como feitas pelo seu titular.
- A responsável pela conta decide quem entra na equipe e com qual função, e responde pelo uso que a equipe fizer do sistema. A função "Secretária" não tem acesso aos dados clínicos.
- Em caso de suspeita de acesso indevido, avise o Ervo imediatamente pelos canais do item 18.
5. Planos, período de teste e pagamento
- Período de teste: o Ervo pode oferecer um período de uso gratuito, cuja duração é informada no cadastro. O Ervo pode mudar ou encerrar a oferta de teste para novos cadastros.
- Fase de testes gratuita: enquanto o Ervo estiver em fase de testes aberta (beta), a conta pode ser usada sem pagamento e sem vencimento. Nessa fase o serviço é oferecido como está, e funcionalidades podem mudar ou ser retiradas. O fim da fase de testes será avisado com antecedência, e a partir daí passam a valer as regras de pagamento destes Termos.
- Pagamento: os pagamentos são processados pela Stripe. O Ervo não armazena os dados completos do cartão. No cartão de crédito, a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada. No Pix, cada pagamento cobre o período do plano escolhido, sem renovação automática.
- Preços: são os informados na tela de planos. Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte e serão avisadas com pelo menos [30] dias de antecedência.
- Troca de plano: ao subir para um plano maior, é cobrada na hora a diferença proporcional aos dias que faltam do período. Ao descer de plano, a mudança vale na renovação seguinte, sem cobrança.
- Cupons: cada cupom tem as suas regras (validade, número de usos, planos e uso só na primeira compra), mostradas na hora de aplicar. Cupons de dias grátis valem apenas antes da primeira assinatura e não somam com outros períodos de teste.
- Documentos fiscais: [definir com o contador: emissão de nota fiscal de serviço e tributos aplicáveis].
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
- A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pela própria conta (tela de planos ou portal de pagamento). O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: na primeira contratação feita pela internet, é possível desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para pedir, use os canais do item 18.
- Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo falha do serviço atribuível ao Ervo ou quando a lei exigir.
- Estornos e contestações de pagamento junto ao banco ou ao cartão retiram os dias correspondentes da assinatura.
7. Atraso no pagamento
Se a assinatura vencer sem pagamento, há uma tolerância de [3] dias com acesso normal. Depois disso, a conta passa ao modo somente leitura: os dados continuam guardados e visíveis, mas não é possível cadastrar ou alterar informações até a regularização. A exportação completa dos dados fica disponível com a assinatura em dia. Antes do encerramento definitivo de uma conta inadimplente, o Ervo avisará a responsável com antecedência para que ela possa regularizar ou retirar os seus dados.
8. Dados pessoais e LGPD
- Em relação aos dados dos Pacientes, a nutricionista ou o consultório é o controlador, e o Ervo atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções da Conta, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
- Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Cabe ao controlador ter base legal para tratá-los e informar os Pacientes.
- Para operar o serviço, o Ervo usa fornecedores (suboperadores), como provedor de hospedagem, processador de pagamentos, envio de e-mails e armazenamento de cópias de segurança criptografadas. A lista atualizada está na Política de Privacidade.
- Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, o Ervo avisará a Conta afetada em prazo razoável, com as informações disponíveis, para que o controlador cumpra as suas obrigações.
- Os detalhes sobre quais dados são tratados, segurança, retenção e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade.
9. Responsabilidades profissionais de quem usa o sistema
- As condutas, orientações, prescrições, planos alimentares e documentos emitidos são de responsabilidade exclusiva do profissional que os elabora e assina.
- Os cálculos, tabelas de composição de alimentos (como a TACO), fórmulas de gasto energético, sugestões de substituições e equivalentes, modelos prontos e demais referências são ferramentas de apoio. O profissional deve conferir os resultados antes de usá-los com Pacientes.
- O conteúdo publicado na página do consultório e no portal do paciente é de responsabilidade da Conta, inclusive quanto às regras de publicidade do CFN.
- Cabe à Conta obter o consentimento dos Pacientes quando a lei exigir, como para lembretes por WhatsApp, e guardar os prontuários pelo prazo previsto nas normas profissionais.
10. Conteúdo do Usuário
O Conteúdo do Usuário pertence à Conta (e, quanto aos dados pessoais, aos respectivos titulares). Para prestar o serviço, a Conta autoriza o Ervo a armazenar, processar, copiar (inclusive em cópias de segurança) e exibir esse conteúdo aos Usuários e Pacientes autorizados, apenas na medida necessária ao funcionamento do sistema. O Ervo não vende o Conteúdo do Usuário e não o usa para outras finalidades sem autorização, salvo dados agregados e anonimizados, que não identificam ninguém, para estatísticas e melhoria do serviço.
Sugestões e opiniões enviadas sobre o Ervo podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Ervo, o visual, os textos, modelos prontos e demais materiais do sistema pertencem ao Ervo ou aos seus licenciantes e são protegidos pela lei de direitos autorais, de software e de propriedade industrial. A Tabela Brasileira de Composição de Alimentos (TACO) é de autoria do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação da Universidade Estadual de Campinas (NEPA/UNICAMP) e é usada como referência, com os devidos créditos.
12. Serviços de terceiros
- Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como pagamentos (Stripe), envio de e-mails e WhatsApp, que têm os seus próprios termos. O Ervo não responde por falhas, bloqueios ou mudanças desses serviços.
- WhatsApp: o envio automático usa uma conexão não oficial com o número escolhido pela Conta. O WhatsApp pode restringir ou bloquear números que usam automação. Recomenda-se um número exclusivo do consultório, e as mensagens não devem conter dados de saúde.
13. Disponibilidade, suporte e mudanças
- O Ervo se empenha para manter o sistema disponível e seguro, com cópias de segurança diárias, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver interrupções para manutenção, preferencialmente fora do horário comercial, e por causas externas.
- O suporte é prestado pelos canais do item 18, em dias úteis, [horário de atendimento].
- O Ervo pode melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência, e a Conta poderá cancelar com reembolso do período não usado.
14. Limitação de responsabilidade
Dentro do permitido pela lei, o Ervo não responde por:
- decisões e condutas profissionais tomadas com base no sistema;
- danos causados pelo uso indevido das credenciais de acesso, pelo compartilhamento de senhas ou por atos da equipe da Conta;
- conteúdo inserido ou publicado pelos Usuários;
- indisponibilidade de internet, de equipamentos da Conta ou de serviços de terceiros;
- lucros cessantes e danos indiretos.
Quando a lei permitir limitar valores, a responsabilidade total do Ervo fica limitada ao valor pago pela Conta nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, em especial os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
15. Suspensão e encerramento
- O Ervo pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, fraude, uso que coloque em risco o serviço ou outras contas, ou por ordem judicial ou de autoridade. Sempre que possível, avisará antes e dará prazo para correção.
- A responsável pode encerrar a conta a qualquer momento. Depois do encerramento, os dados são excluídos em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de guarda. Recomenda-se exportar os dados antes.
16. Programa de afiliados
Quem divulga o Ervo como afiliado segue regras próprias, informadas no cadastro do afiliado: comissão sobre os pagamentos dos clientes indicados pelo período combinado, indicação registrada por link (cookie de 60 dias) ou cupom, proibição de autoindicação, liberação da comissão 30 dias após cada pagamento e desconto de estornos e contestações. O afiliado não é representante, empregado ou sócio do Ervo e não pode assumir obrigações em nome dele. O Ervo pode alterar ou encerrar o programa, preservadas as comissões já liberadas.
17. Alterações destes Termos
O Ervo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio sistema com pelo menos [15] dias de antecedência. Se não concordar, a Conta pode cancelar antes de a mudança valer. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão.
18. Comunicações e contato
As comunicações sobre a conta são feitas pelo e-mail cadastrado e por avisos no sistema. Para falar com o Ervo: contato@ervo.com.br ou pelo "Entre em contato" da página inicial.
19. Disposições gerais
- Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.
- A Conta não pode transferir este contrato sem a concordância do Ervo. O Ervo pode transferi-lo em caso de reorganização societária ou venda do negócio, mantidas as condições contratadas.